Política de Privacidade
Última atualização: 29 de outubro de 2026
Esta Política explica como a ADV Portela – Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada (“ADV Portela”, “nós”) trata dados pessoais coletados por meio do site advportela.com.br e dos canais de contato nele indicados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
1. Controlador e encarregado
Controlador: ADV Portela, com sede na Av. Tancredo Neves, 2539, Ed. CEO, Torre Nova Iorque, Sala 1912, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-021.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): pode ser contatado pelo e-mail contato@advportela.com.br, com o assunto “LGPD”.
2. Quais dados tratamos
- Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas solicitadas, registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem para segurança e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de contato: nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem que você nos enviar voluntariamente por WhatsApp, telefone ou e-mail.
- Preferência de cookies: registro da sua escolha sobre cookies, armazenado no seu próprio navegador.
Este site não possui formulários e não coleta dados sensíveis. Pedimos que documentos e informações sensíveis (como dados de saúde) não sejam enviados no primeiro contato; nossa equipe indicará o canal seguro adequado.
3. Para que usamos e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a contatos e agendar atendimentos | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestação dos serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Guarda de registros de acesso pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança do site e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Estatísticas de uso do site, se vierem a ser utilizadas | Consentimento (art. 7º, I) |
4. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, inclusive antes da contratação.
5. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:
- provedores que nos prestam serviços essenciais (hospedagem do site, e-mail e sistemas de gestão), sob dever de confidencialidade;
- órgãos do Poder Judiciário, cartórios e autoridades, quando necessário à prestação do serviço ou por obrigação legal.
Ao clicar nos botões de WhatsApp, você é direcionado ao serviço da Meta Platforms, que trata os dados conforme a política própria dela. Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil; nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.
6. Cookies e armazenamento local
Atualmente o site utiliza apenas armazenamento estritamente necessário: o registro da sua escolha de consentimento, guardado no próprio navegador (localStorage). Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros, e as fontes e imagens são servidas pelo nosso próprio servidor.
Caso futuramente sejam adotadas ferramentas de estatística, elas só serão ativadas após o seu consentimento. Você pode rever sua escolha a qualquer momento em .
7. Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Contatos que não resultem em contratação: até 12 meses após o último contato.
- Dados de clientes: pelo tempo da prestação do serviço e pelos prazos legais de guarda e prescricionais aplicáveis.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Basta escrever para contato@advportela.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), cabeçalhos de segurança no servidor, controle de acesso aos sistemas internos e dever de sigilo da equipe. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra algum incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados nos termos da lei.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data da última versão estará sempre indicada no topo desta página.